Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental | Congresso em Foco

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Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental
Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Os partidos relataram ao STF que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil. E R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. As siglas pedem ao Supremo que reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.

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Na decisão assinada neste domingo (28) (veja a íntegra), Barroso coloca que a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política. Ele também afirma que o quadro descrito na petição inicial da ação, se confirmado, “revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural”.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro. “Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa.”

Barroso também classificou como “graves” as notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu em abril o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, após operação de combate ao garimpo e desmatamento ilegais.

O ministro também afirma que a situação foi agravada no ano de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, com um aumento do desmatamento na ordem média de mais de 30%, além do avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em “proporções alarmantes”.

Ambientalistas pediram impeachment de Bolsonaro

Há cerca de dez dias, representantes da sociedade civil  ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental.

O documento assinado por mais de 50 pessoas aponta que no contexto do meio ambiente, o Presidente da República vem, deliberadamente, por inúmeras condutas, afrontando “este que é um valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante o que determina a Constituição Federal em seu art. 225.”

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*Com informações do STF

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